Neste mês de julho, a reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional. Agora ela precisa ser aprovada pelo Senado para ganhar validade. Como toda mudança, a reforma pode gerar inquietação entre profissionais do comércio exterior. Como as importações poderiam ser afetadas? Acompanhe a Tradingmex neste artigo em busca de respostas.
Antes de iniciar, é preciso esclarecer que ainda não se pode ter muita certeza sobre o assunto. Embora prometa simplificação, a reforma ocorre no contexto político e legal brasileiros, conhecidos por serem instáveis e complicados. Além disso, detalhes da reforma devem ser feitos por meio de projetos de lei, podendo tomar rumos inesperados. Dessa forma, cabem no momento somente especulações. Apesar disso, essas especulações precisam ser feitas: afinal, um bom planejamento em comércio internacional inclui avaliar possíveis cenários.
Para começar, a reforma tributária poderia facilitar o planejamento tributário. Impostos locais como o ICMS Importação seriam unificados em um único Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ademais, a legislação que define o IBS seria federal, cabendo aos estados e municípios estabelecerem somente a alíquota. Dessa forma, os impostos seriam mais fáceis de entender e de atender. Isso poderia reduzir gastos com contadores e assessoria, bem como diminuir os riscos alfandegários que a complexidade fiscal impõe às operações.
Apesar dessa vantagem, a reforma tributária poderia também engessar de alguma maneira o planejamento tributário. Com exceção de casos como o Simples e a Zona Franca, a reforma prevê que concessões de benefícios seria vedada. Para complicar, a incidência do imposto não seria na origem do produto ou serviço, mas no destino: para efeito de cobrança, não importa de onde viria, mas onde seria adquirido. Tudo isso poderia eliminar a guerra fiscal, reduzindo as chances de obter vantagens tributárias locais.
De qualquer forma, estudar onde nacionalizar a carga continuaria sendo importante. Alguns locais poderiam ser forçados a aumentar suas cargas tributárias. A reforma tende a centralizar a arrecadação no Governo Federal. Estados e municípios teriam de entregar grande parte do IBS aos cofres federais. Reaver esse dinheiro dependeria de critérios fora do controle local, como tamanho da população. Compensar isso talvez exija elevar as alíquotas locais. Como o imposto é único, essa elevação poderia afetar todo o mercado, inclusive as importações. Dessa forma, mesmo sem vantagens, planejamento tributário e localização estratégica continuariam sendo necessárias.
Com isso, a reforma tributária revela uma das “previsões” inevitáveis em comércio exterior: opera melhor quem trabalha com apoio de uma assessoria. Importação e exportação no Brasil podem ser altamente desafiadoras. O tamanho do território, os gargalos logísticos, a burocracia e as reviravoltas políticas e legais desafiam o setor a todo momento. Tudo isso exige preparo para prevenir e remediar problemas, bem como alcançar as melhores oportunidades.
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(Crédito da imagem: natanaelginting / Freepik)
